Legalização dos “puxadinhos”

É a construção irregular que a pessoa compra o imóvel e necessita de uma garagem ou outro cômodo, acaba construindo porque tem lugar. A conseqüência é que você paga IPTU sobre a metragem original e não sobre o aumento, a prefeitura fez uma “blitz” e constatou que existem mais de 20 mil imóveis irregulares, sem falar nas invasões que não pagam impostos. Projeto de lei foi discutido e aprovado pela camara, sancionado pela prefeitura estipulando um prazo de 12 meses para a regularização. Não é tão fácil como aparenta, tem custos elevados e é necessário contratar um profissional da área para fazer a planta real, dentro do código municipal e em alguns casos nem vale à pena, demolir e construir novamente, problema é o recurso. Os documentos necessários para a regularização, não é só ir à prefeitura e dizer que fez um cômodo novo e quer cadastrar, deveria ser assim, é mais prático. Quem construiu geralmente são trabalhadores com poucos recursos e que vão ter um gasto a mais que fará falta no orçamento dessas famílias. A prefeitura preparou-se e tem logística pessoal para atender com rapidez as pessoas? Não seria mais interessante agendar, para ninguém perder tempo? Quem trabalha não pode abandonar o emprego para tratar do assunto, fazer uma procuração para isso é muita burocracia. Também verificar que inúmeras residências de vilas e até no centro tem casa dos animais, na tomada do alto aparece e podem imaginar que seja residência. Uma denuncia chegou até nós que o porão foi registrado para pagar IPTU. Ver bem quem contratar vai ter um custo para isso, deverá ser feito um contrato e um sinal de pagamento, no andamento do serviço vai pagando. Quando o contratado entregar o documento legalizado, entregue o pagamento final, além de uma certidão positiva com a área que foi cadastrada e registrada, para ser levada a certidão no registro de imóveis e averbar junto com a matrícula do imóvel, pois vai ser importante na hora de vender. Sempre a metragem da matrícula tem que ser igual a que consta na prefeitura, corretores de imóveis podem te orientar, mas não fazem projetos, o bom seria que pessoas que tem interesse em trabalhar com esse assunto prestassem serviço como despachante, pois facilitaria muito com economia de tempo e de gastos.