Ministério Público

É um órgão institucional autônomo, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua organização não está alinhada com nenhum dos três poderes (executivo, judiciário e legislativo), e por isso mesmo, ele não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Tem como objetivo fazer a representação dos interesses da sociedade, investigando fatos, garantindo proteção a vítimas e testemunhas, ou seja, é uma instituição que tem como responsabilidade a manutenção da ordem jurídica no Estado e a fiscalização do poder público em várias esferas. É dividido em Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados. Apesar disso, eles têm as mesmas atribuições funcionais. O que muda entre eles é a esfera de poder – federal estadual e municipal – em que vão atuar. Em qualquer um desses órgãos, os funcionários devem prestar concurso público para seguir carreira. Em Santa Maria temos a Promotoria de Justiça, o Ministério Público Estadual, Ministério Público Militar - Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria, Ministério, Ministério Público Federal.