Condomínios- taxas

Em um edifício os proprietários pagam seu IPTU de acordo com o valor do imóvel, taxa de lixo e de algum tempo para cá passaram a pagar o espaço das garagens, não temos conhecimento da cobrança do espaço de uso comum. Nesta edição estamos abordando uma pauta interessante, a prefeitura incentivar a construção de condomínios horizontais, em que os moradores constroem suas casas com ruas e iluminação, além de rede de água e esgoto e mantém limpeza e manutenção a cargo dos moradores. A prefeitura não tem qualquer gasto com o condomínio, será que o código tributário é legal, diante do que acabamos de citar é ilegal, cobra uma taxa sem prestar serviço ao condomínio, seria justo cobrar junto ao IPTU a taxa de lixo por fazer a coleta na frente. Temos visto imóveis e terrenos onde consta o seguinte, a área do imóvel tem 250 mt, mas paga entre 500 mt, porque a área de uso comum também é cobrada pela prefeitura, o que não deveria ser, se não dá a estrutura não deveria ser. Diferente de loteamentos abertos que são construídos dentro da lei com calçamento e tudo, depois de pronto passa para a prefeitura dar manutenção e cobrar os encargos. Conhecemos um loteamento que a mais de 20 anos a prefeitura alega falta de calceteiros e nunca mais apareceu lá, levantamos isso por uma questão de direitos aos proprietários. É justo cobrar e taxar uma contribuição sem prestar nenhum serviço? até a segurança é bancada pelo condomínio, são inúmeros casos, A BK construções fez toda a estrutura do Residencial Trentino, até o lazer interno e cercou todo o imóvel, além de ter portaria 24 horas, seria justo a prefeitura cobrar a área de uso comum sem fazer nada dentro? Deixamos essa questão para quem entende de direito tributário e que venha defender os contribuintes, a prefeitura jamais vai se manifestar se alguém não provocar. Por isso abordamos o incentivo para a construção de condomínios fechados, o que irá dar total segurança aos moradores. COM FOTO